Trabalho externo não exclui obrigação de pagar horas extras quando compatível com controle de jornada
Realizar trabalho externo, por si só, não exclui a obrigação de pagamento de jornada extraordinária. Com esse entendimento, a 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho de Mato Grosso (TRT/MT) manteve condenação ao frigorífico JBS de pagar horas extras a um comprador de bois que atuou na unidade de Juara. A decisão confirma sentença proferida…
Mantida reintegração de trabalhador dispensado quando recebia benefício previdenciário
A Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região – AM/RR (TRT11) manteve na íntegra a sentença que determinou a reintegração de um empregado da empresa Ocrim S.A. Produtos Alimentícios dispensado sem justa causa durante afastamento previdenciário concedido no curso do aviso prévio. Além de manter o empregado em seu quadro funcional até…
TRT-RN: Terceirizado do DER é indenizado por trabalho inseguro e sem higiene
A Vara do Trabalho de Assu-RN reconheceu o direito à indenização por danos morais de um ex-trabalhador terceirizado do Departamento de Estradas e Rodagem (DER) do Rio Grande do Norte. O trabalhador era contratado pela Rent a Car Locadora Ltda e prestou serviço como encarregado de obra para o DER, de julho de 2016 a…
Trabalhadora que pediu demissão após promessa de novo emprego mas não foi contratada deve receber indenizações
Uma empregada de uma locadora de carros que atuava em Pelotas realizou processo seletivo e recebeu promessa de contratação certa em outra empresa do mesmo ramo, localizada em Porto Alegre. A empresa enviou mensagem de boas-vindas e criou endereço de e-mail e senha para acesso à rede pela “nova empregada”. Por causa disso, ela rescindiu…
Justiça garante direitos a trabalhadora grávida
O relator da reclamação trabalhista (Processo 0000686-96.2017.5.13.0005), desembargador Carlos Coelho de Miranda Freire, mudou o resultado da sentença do juízo de primeiro grau em benefício de uma trabalhadora grávida e contra a União de Ensino e Pesquisa Integrada Ltda. – ME (Unepi). Contra a primeira decisão, que julgou improcedentes os pedidos da ação trabalhista, a…
