Homenagem ao SINTRACON: 85 anos de lutas e conquistas!

No dia 06 de Maio de 2016 o Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias da Construção Civil de Curitiba – SINTRACON completa oitenta e cinco (85) anos. Fundado em 06 de Maio de 1931, trata-se de um dos sindicatos mais antigos do Brasil, tendo surgido de forma imediata e concorrente às transformações sociais e laborais vigente à época de sua criação.

Nesse contexto, o início do século XX marcou profunda alteração nos modos de produção, havendo uma acentuação do desenvolvimento da indústria no Brasil. Efeito imediato e necessário foi o surgimento – pela necessidade de organização e pela luta contra a opressão do capital -, de movimentos organizados tendentes a atuar na defesa, coletivizada, dos interesses da classe trabalhadora.

A possibilidade de organização sindical foi pela primeira vez tratada por intermédio do Decreto nº 1.637 de 5 de Janeiro de 1907, mediante o qual se estabeleceu a autorização da organização de trabalhadores, por meio de associação sindical, inclusive regulando as normas de criação e de formação dos sindicatos e autorizando atuações judiciais, por exemplo.

Alguns anos mais tarde, o Decreto nº 19.770 de 19 de Março de 1931, de forma mais detalhada, passou a regular a organização sindical, inclusive com o modelo de composição e de formatação de federações e de confederações. O estabelecimento de uma legislação mais completa acerca da regulação do funcionamento do sindicalismo, não se decorria de ato isolado, pois no início dos anos 30 a sociedade e a economia brasileiras, em razão dos processos de industrialização e da formação, cada vez maior do segmento produtivo, traziam consigo a necessidade da idêntica criação de um arcabouço de legislação trabalhista, como de fato ocorreu.

A existência de um permissivo legislativo, porém, não se traduzia em garantia efetiva de adequadas e autônomas condições de funcionamento das entidades sindicais de defesa de trabalhadores. Isso porque no começo do século passado (XX) concorrentemente à criação dos sindicatos e às suas organizações, tiveram início, de forma mais aguda, a opressão das classes dominantes, consistentes em perseguição, marginalização e tentativa de esvaziamento dos organismos sindicais de trabalhadores e de seus representes. Não se cogite que o quadro hoje existente seja diverso – no caminho da opressão e da tentativa de marginalização do movimento -, mas naquele período, até mesmo por se tratarem de mecanismos embrionários, cujos modelos de formação praticavam os primeiros passos e, dado o contexto político-social-econômico, por óbvio, se estava diante de uma situação mais alarmante.

Nesse contexto e atendendo aos anseios de uma classe trabalhadora que buscava amparo em mecanismos estruturais de proteção, sobretudo ante a parca, precária e ainda frágil legislação trabalhista brasileira, ao tempo existente, surge o SINTRACON. Afinado e com um compromisso institucional, moral e ativo, em defesa e pela luta da classe trabalhadora.

Hoje, 85 anos após a sua criação, nós advogadas, advogados, funcionárias e funcionários do escritório de advocacia NUREDIN AHMAD ALLAN & ADVOGADOS ASSOCIADOS prestamos esta singela homenagem a um dos sindicatos mais ativos e atuantes na defesa dos interesses da classe trabalhadora.

Parabenizamos toda a diretoria, bem como os empregados e, acima de tudo, toda a categoria representada por esta entidade sindical que tem sua identidade atrelada à história da construção do direito do trabalho e do direito sindical no Brasil.

Com orgulho agradecemos fazer parte dessa magnífica história de lutas e de conquistas!

Parabéns ao SINTRACON!

Nuredin Ahmad Allan & Advogados Associados