As relações de trabalho são regulamentadas, em linhas gerais, pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Essas regras têm o objetivo de resguardar tanto os direitos do empregado quanto o do seu empregador.
No entanto, infelizmente, é comum que muitas normas e regras estipuladas pela CLT não sejam cumpridas. Em casos como esse, é preciso buscar um consenso entre o empregado e a empresa, contudo, a condição de subordinação jurídica do empregado e sua dependência econômica, o colocam em situação assimétrica em qualquer processo negocial. Não sendo possível uma solução interna e harmônica, via de regra, a levantada assimetria impossibilita esse alcance, é preciso entrar com um processo trabalhista na Justiça.
Mas como posso fazer isso? Quais são os primeiros passos? Nesse artigo, iremos mostrar tudo para você entender como iniciar um processo trabalhista. Leia e compartilhe!
Como ingressar com um processo trabalhista
Em muitos momentos, o trabalhador acaba tendo que encarar a alternativa de um processo trabalhista para regularizar o que não estiver sendo cumprido, ou aquilo que foi efetivamente descumprido no curso do contrato de emprego. Esse processo é uma maneira de exigir os direitos garantidos por lei.
Todo processo inicia com uma conversa entre trabalhador e advogado, viabilizando, com muita transparência e clareza, que o profissional da área possa identificar potenciais violações ao contrato e buscar alternativas e soluções. É fundamental que o trabalhador exija do profissional da advocacia a maior precisão possível, pois, um profissional qualificado além de sugerir caminhos, justifica e esclarece ao seu potencial cliente as razões quanto às decisões a serem tomadas. Ajuizar um processo é uma decisão que atrai muita responsabilidade e, o profissional da advocacia deve demonstrar que compreende essa tarefa.
Depois de dar entrada na petição inicial, que é feita pelo advogado e de maneira técnica, a tendência é que seja designada uma primeira audiência, com a intenção de se buscar uma solução conciliadora. .
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Passo a passo
Vamos ao passo a passo para abrir o processo trabalhista:
1. O trabalhador precisa buscar um advogado especialista em direito do trabalho;
3. É preciso abrir o processo trabalhista na justiça em um prazo máximo de até dois anos após ter pedido demissão ou ter sido demitido;
4. Com a abertura do processo trabalhista, o advogado irá cuidar de todos os trâmites necessários. Não é possível ter uma estimativa de tempo médio para que o processo seja concluído.
Documentos necessários
Alguns documentos são exigidos para que se faça a abertura do processo trabalhista. São eles: documentos de identificação (RG e CPF) e Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS). Além disso, é preciso que o trabalhador reúna qualquer material que se refira ao contrato de emprego mantido e que sirva de prova a seu favor. Vale lembrar que na era da comunicação digital tem sido cada vez mais frequente a possibilidade de utilização de recursos telemáticos como whatsapp e telegram, por exemplo.
Esses são alguns exemplos de materiais que podem servir de prova:
- Recibos de pagamento;
- Blocos de pedidos (nos casos de solicitação de salário comissionado);
- Certidão negativa de débitos trabalhistas;
- Aviso Prévio;
- Holerites;
- Termo de Rescisão do Contrato de Trabalho;
- Comunicados dos empregadores por escrito;
- Contrato de Trabalho;
- E-mails;
- Certidão de nascimento de filhos com menos de 14 anos (para casos de salário-família).
Caso o trabalhador seja representado por um advogado, é necessário ainda apresentar uma procuração assinada por ele.
Os sindicatos profissionais seguem executando um importante papel na figura de representação de suas categorias de trabalhadores, sempre sendo prudente o aconselhamento, ao menos inicial, a partir do órgão de classe que, via de regra, possui advogados especializados em seus quadros. O trabalho exercido pelos advogados vinculados a entidades sindicais tem o mesmo referencial de outros profissionais do direito do trabalho. Reitera-se que independentemente da origem do profissional, sindicato ou não, os cuidados aqui destacados na condução do processo devem ser os mesmos.
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Advogados Paraná – Nuredin Ahmad Allan & Advogados Associados: Anderson Preres da Silva e Thiago Oliveira Agustinho.
