Muito se fala sobre os direitos de um empregado quando é demitido por uma empresa, recebendo valores de multa e outras indenizações. Mas a verdade é que as relações trabalhistas vão muito além, com os direitos resguardados também em outras diversas situações. Inclusive, nos momentos de pedido de demissão.
Pedido de demissão não tira os direitos do trabalhador. Porém atenção, pois os direitos são diferentes dos que são demitidos.
Não é porque uma pessoa quer sair do atual trabalho, independente do motivo, que abrirá mão de seus direitos e de receber o que é previsto em lei. Por isso, é fundamental conhecer quais são estes direitos e o que precisa ser honrado pelos empregadores na hora da saída por pedido de demissão.
A seguir, apresentaremos os direitos do trabalhador que realiza um pedido de demissão. Conhecendo estes fatores, o empregado fica mais seguro para ter seus direitos respeitados, podendo sempre, também, contar com o auxílio de um advogado, que o represente em caso de algum tipo de litígio com a empresa.
13º salário proporcional
Para começar, o trabalhador tem direito a receber a parte proporcional, pelo tempo trabalhado, do 13º salário. Assim, garante uma renda que seria recebida posteriormente. Mesmo saindo da empresa, tem o direito ao valor referente aos meses trabalhados naquele determinado ano. Assim, o cálculo deve ser realizado, gerando o pagamento proporcional.
Saldo de salário
Além do 13º proporcional, o trabalhador que pede demissão também tem direito a receber o saldo de salário, que diz respeito ao número de dias de atuação do profissional no mês em que solicita sua saída. Isso também depende de ser, ou não, uma saída imediata, ou se será cumprido tempo extra de aviso prévio ou outro acordo.
Enfim, o que é certo é o direito do profissional a receber o valor equivalente de seu salário pelos dias trabalhados no mês em que o contrato é rescindido, em um conceito parecido com a questão do 13º proporcional.
Férias
Mesmo saindo do trabalho, o empregado também tem direito a receber por férias proporcionais e, ainda, acrescidas de 1/3.
Além disso, caso haja férias vencidas, o profissional deve receber por este período também. Ou seja, não importa se é uma escolha deixar a empresa, os direitos relacionados às férias são garantidos por lei.
FGTS
Vale alertar que o trabalhador que pedir demissão não tem direito ao saque do FGTS. Apenas quem foi demitido sem justa causa pode receber esse benefício. Além disso, o fundo pode ser liberado em casos específicos como aposentadoria, doenças graves, fechamento de empresa e compra de imóvel.
Vale destacar que estes direitos são válidos independente da motivação da saída. Seja uma proposta interessante de outra empresa, seja uma vontade do empregado para ter mais tempo livre, ou outra qualquer.
São valores a serem recebidos de qualquer forma, previsto em lei. Por isso, em caso de qualquer irregularidade quanto ao tema, é preciso acionar um advogado para que os direitos sejam respeitados.
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