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Veto do STF à dispensa imotivada de empregados de empresas públicas fortalece a classe trabalhadora

No dia 08/02/2024 os trabalhadores tiveram uma importante vitória perante o Superior Tribunal Federal – STF. Em aguardado julgamento do Recurso Extraordinário no 6878267, referente a ação trabalhista proposta por empregados do Banco do Brasil, que ingressaram mediante concurso em 1997 e foram demitidos pelo banco sem motivação em 2012, os Ministros, por maioria de votos, firmaram entendimento de que empregados públicos contratados mediante concurso somente poderão ser demitidos por ato … CONTINUAR LENDO…

Exposição ao calor excessivo assegura direito a adicional de insalubridade a cortador de cana

Com a aplicação da lei 13.467 de 2017, alguns direitos trabalhistas sofrem alterações em questões relacionadas à insalubridade nas funções executadas pelos trabalhadores. Mesmo diante do eventual propósito precarizante, trata-se do texto hoje vigente. Neste artigo, vamos tratar sobre a questão da insalubridade nas atividades de cana-de-açúcar devido à exposição constante ao calor intenso. Saiba como proceder à lei. Jornada de trabalho insalubre A Constituição Federal garante a saúde, higiene … CONTINUAR LENDO…

Resultado da ação “QUEM TEM FOME NÃO PODE ESPERAR – ANO III”

A campanha Quem tem fome não pode esperar, ano III, idealizada pelo Escritório Nuredin Ahmad Allan com parceria do IDP – Instituto Democracia Popular arrecadou 5 toneladas em alimentos e, como prometido, mais que dobrou o valor arrecadado, doando em junho e julho de 2023, mais de 11 toneladas de alimentos. O terceiro ciclo para a arrecadação de alimentos para famílias carentes de Curitiba e Região Metropolitana comemora os resultados e retoma … CONTINUAR LENDO…

TST confirma decisão do TRT9 e concluiu que trecho da Reforma Trabalhista de 2017 não se aplica aos contratos vigentes

A ação movida pelos Sindicatos SINDASP e SINDASPP, patrocinada pelo escritório Nuredin Ahmad Allan & Advogados Associados, tinha o objetivo de preservar e garantir a gratificação de função aos empregados da Companhia de Habitação do Paraná (Cohapar), independentemente de possuírem dez anos ou mais no exercício de função comissionada. Tal medida se fez necessária em razão da inserção do parágrafo 2° ao artigo 468 da CLT através da Lei 13.467/2017 (Reforma … CONTINUAR LENDO…

Dia do trabalhador

A comemoração do dia 1º de maio, reconhecido como o dia mundial do trabalhador, possui origem em manifestação realizada na cidade de Chicago (EUA) no ano de 1886. A mobilização de milhares de trabalhadores naquela localidade, à época, com o propósito de melhores condições de trabalho, recebeu forte repressão do aparato estatal, tendo resultado na morte de doze (12) trabalhadores e na vitimação de dezenas de outros. Não bastasse isso, … CONTINUAR LENDO…

Motivos para a rescisão indireta

Você sabia que a rescisão indireta é um recurso que o trabalhador possui para lidar com algum tipo de lesão que o vínculo empregatício possa estar causando? Apesar dessa importância, é um procedimento ainda pouco conhecido. Em alguns casos essa pode ser a decisão mais acertada. Pensando nisso, vamos entender melhor do que esse trata a rescisão indireta e, assim, estar sempre bem informado sobre seus direitos enquanto trabalhador. O … CONTINUAR LENDO…

Conheça os erros mais comuns na hora de conquistar a cidadania portuguesa

A cidadania portuguesa é um sonho para muitos brasileiros que desejam morar na Europa. No entanto, é necessário seguir todos os protocolos corretamente para que se tenha êxito ao fazer o pedido. Por se tratar de um processo complicado, alguns problemas podem surgir no andamento. Para solucionar este contratempo, separamos 3 possíveis problemas que podem atrasar sua cidadania. Confira! Um problema que pode surgir é a falta de documentos. Para … CONTINUAR LENDO…

Foi demitido? Saiba como agir!

Diante de instabilidades econômicas, necessidade de reestruturação organizacional ou até mesmo por rendimento insuficiente de um trabalhador, a demissão é algo que ainda pode ser praticada de maneira deliberada pelo empregador, no curso da relação de emprego.. Ainda vigora na legislação laboral brasileira o direito irrestrito de o empregador exercer a eleição de rescindir um contrato de emprego. Ao menos até que seja julgada pelo STF a ADI 1.625 que … CONTINUAR LENDO…

Vale-transporte, quais são seus direitos?

O vale-transporte é um dos benefícios mais conhecidos pelos trabalhadores brasileiros. Mesmo assim, ainda existem dúvidas sobre esse direito. Esse é o seu caso? Então, confira o artigo a seguir! O que é vale-transporte? O vale-transporte é um direito trabalhista e, diferentemente do que muitos pensam, não decorre da CLT, mas de uma legislação posterior, lei n. 7.418/85, que estabeleceu o direito ao benefício Ele serve para custear o deslocamento … CONTINUAR LENDO…

Futebol mais do que um sonho, um projeto de carreira

A história de Fábio Amaral lacosk é a mesma de milhões de meninos e meninas por todo o Brasil: tornar-se um jogador de futebol profissional. O jovem de 14 anos, com talento nato para o esporte, sonha em um dia poder mudar a realidade da sua família com uma carreira no futebol profissional, na aposição de goleiro Fábio é um dos jovens que deram os primeiros passos no Projeto Camisa … CONTINUAR LENDO…