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Conforme a legislação trabalhista, uma empresa não tem permissão para repassar os riscos de sua atividade aos seus trabalhadores. Portanto, mesmo que ela enfrente uma situação financeira difícil, os salários precisam ser pagos. A Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT) determina que a remuneração seja feita até o quinto dia útil do mês seguinte, após o funcionário ter prestado o serviço. O atraso se configura quando o pagamento não é feito … CONTINUAR LENDO…

A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Pullmantur S.A. a indenizar um assistente de garçom que teve de realizar teste de HIV para ser contratado para trabalhar em navios de cruzeiro marítimo. De acordo com a legislação, não é permitida a testagem do trabalhador para HIV em procedimentos ligados à relação de emprego. A ação é do escritório Nuredin Ahmad Allan. Medida abusiva O assistente de garçom trabalhou … CONTINUAR LENDO…

Todo trabalhador sonha com o momento das férias, afinal, é um período de descanso, alegria e longe do estresse do trabalho, não é mesmo? Entender os principais direitos sobre esse benefício é importante, para que o (a) empregado (a) não seja lesado. As férias  decorrem de direito garantido pela Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT) e pela Constituição Federal (CF) de 1988, ou seja, as leis protegem o tempo de descanso … CONTINUAR LENDO…

Umas das principais missões do departamento pessoal todo final de mês é calcular os salários de cada funcionário, garantindo que todos sejam feitos da maneira correta. Apesar de parecer simples, é um grande desafio, pois muitas vezes, podem existir confusões na hora de descontar e calcular o que deve ser feito. O CÁLCULO SALARIAL Um trabalhador em um regime de CLT tem diversos benefícios em sua folha de pagamento. Cabe … CONTINUAR LENDO…

Segundo o Tribunal Superior do Trabalho (TST), somente neste ano já foram registradas 303.489 ações trabalhistas na vara do trabalho. Esse número elevado revela que a cultura de descumprimento de direitos segue sendo um referencial significativo da maioria do empresariado brasileiro e obriga os funcionários a estarem ainda mais atentos a tudo o que foi estabelecido contratualmente. Verbas rescisórias, liberação do FGTS e pagamento de horas extras são itens que … CONTINUAR LENDO…

Antes de entrar nas questões das leis trabalhistas e do que pode caracterizar ou não vínculo trabalhista, é preciso entender o que é um trabalhador PJ. PJ é a sigla para pessoa jurídica. Acontece quando uma pessoa ou grupo de pessoas constituem uma empresa que realiza determinado tipo de prestação de serviços. Dependendo da execução do trabalho, a relação pode estabelecer um vínculo empregatício. Mas como perceber? Embora a CLT … CONTINUAR LENDO…

Poucas pessoas sabem a quais benefícios do INSS elas têm direito, como é o caso do auxílio-doença. Por exemplo, você sabia que mesmo quem está desempregado pode ser segurado em caso de incapacidade? Veja todos os detalhes sobre esse benefício a seguir! O que é auxílio-doença? O auxílio-doença, ou benefício por incapacidade temporária, é o benefício previdenciário pago pelo INSS para as pessoas que ficam incapacitadas de trabalhar por mais … CONTINUAR LENDO…