Filha humilha empregados e mãe é condenada pelo assédio moral
A juíza Ângela Maria Konrath, da 1ª Vara do Trabalho de Florianópolis, condenou uma patroa, pelo assédio moral de dois ex-empregados domésticos, a pagar indenização de R$ 35 mil para cada um deles. Durante o contrato de trabalho, o casal de caseiros foi destratado em situações humilhantes. O incômodo era praticado pelos familiares da empregadora,…
Construtora deve indenizar por cobrança indevida de corretagem
O juiz titular da 7ª vara do JEC de Manaus/AM, Moacir Pereira Batista, condenou uma construtora do município por cobrança indevida de corretagem. No entendimento do magistrado, mesmo existindo no contrato cláusula repassando a responsabilidade do pagamento da comissão de corretagem aos compradores, esta é abusiva. A construtora terá que pagar indenização de R$ 4…
MTE anuncia medidas no pagamento do benefício do Seguro-Desemprego
Com a finalidade de combater fraudes e reduzir custos no pagamento seguro-desemprego, o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) inicia nesta sexta-feira (1º) a implementação de uma série de medidas no pagamento do benefício. A partir de agora, ao solicitar o Seguro-Desemprego pela segunda vez num período de 10 anos, o sistema Mais Emprego,…
Motoristas e cobradores devem entrar no cálculo da cota de aprendizes
A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve decisão que determinou ao Sindicato das Empresas de Transportes Rodoviários do Rio Grande do Sul que inclua motoristas e cobradores na base de cálculo da cota de aprendizes, prevista no Decreto 5.598/05. A entidade alegava que, como essas atividades não eram próprias para aprendizagem, os respectivos…
Turma reconhece terceirização ilícita como motivadora de rescisão indireta
A ilicitude na contratação de mão-de-obra por empresa interposta configura causa de rescisão indireta do contrato de trabalho por ato faltoso da reclamada, tipificado na alínea “d” do artigo 483 da CLT. Com esse entendimento, a 1ª Turma do TRT mineiro, por maioria de votos, deu provimento ao recurso de uma reclamante e declarou a…
