Auxiliar de enfermagem pode acumular empregos públicos em hospitais
A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu a licitude da acumulação de dois empregos públicos por uma auxiliar de enfermagem do Rio Grande do Sul. Com isso, negou provimento ao recurso ordinário na ação rescisória do Hospital de Clínicas de Porto Alegre contra decisão que havia admitido o…
Mantida condenação de empresa ao pagamento de horas extras e reflexos a supervisor de terraplanagem
Decisão da 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (TRT-Goiás) manteve condenação imposta pelo Juízo da 4ª Vara do Trabalho de Goiânia a uma empresa para o pagamento de horas extras e seus reflexos a um supervisor de terraplanagem. De acordo com o Juízo da 4ª VT, a empresa não apresentou documentos…
Trabalhador sem EPI que caiu de telhado em obra será indenizado
A juíza Rafaela Campos Alves, em sua atuação na 6ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte, condenou uma construtora e a Copasa a indenizar, no total de R$ 25 mil, um empregado que caiu do telhado enquanto trabalhava em uma obra. No acidente, ele fraturou o pulso direito e teve um corte nos lábios. Para…
TRT-RN: Petrobras deve adotar registro de ponto e regularizar jornada de trabalho
A 9ª Vara do Trabalho de Natal condenou a Petrobras a regularizar a jornada de trabalho dos seus empregados e a adotar sistema de controle de ponto de acordo com as normas trabalhistas. A empresa deverá pagar R$ 44,5 milhões em danos morais coletivos. A decisão assinada pela juíza Lygia Maria de Godoy Batista Cavalcanti…
Banco terá que indenizar trabalhador por falta de sistema de segurança
A decisão oriunda da Vara do Trabalho de São João del-Rei determinou que uma instituição financeira privada pague indenização por danos morais a um empregado devido à falta de sistema de segurança na unidade. O bancário alegou que trabalhou em três postos de atendimento das cidades de Conceição da Barra, Ritápolis e São João del-Rei…
