Opinião | Dia 1º de Maio: Dia Internacional do Trabalho. No Brasil temos a comemorar?
Foto: Leandro Taques Por Nuredin Ahmad Allan A data destina-se à comemoração do “Dia Internacional do Trabalho”, em alguns países igualmente denominada de “Dia do Trabalhador”. Há secundária relevância acerca da nomenclatura a ser atribuída à data, mas particular relevância quanto ao seu significado e a sua alocação na linha da história. No dia…
Vale S.A pagará multa diária de R$ 5 mil por trabalhador, caso não cumpra prazos
O descumprimento de obrigações já impostas à Vale S.A foi demonstrado pelo Ministério Público do Trabalho (MPT), durante audiência na 5ª Vara do Trabalho de Betim, nesta quarta-feira, 24. A partir de agora a empresa está sujeita ao pagamento de multas, caso não cumpra os prazos fixados, pela Justiça do Trabalho, para a comprovação do…
Empregador deve comprovar fornecimento de EPI para trabalhador
É ônus do empregador provar por livros, fichas ou sistema eletrônico que forneceu equipamento de proteção individual (EPI) devidamente aprovado por órgão nacional competente em matéria de segurança e saúde no trabalho, que fiscalizou seu uso e que eles eram adequados e suficientes para neutralizar os agentes que possam ameaçar a segurança e a saúde…
Trabalhador exposto a baixas temperaturas tem direito a intervalo para recuperação térmica
O juízo da 1ª Vara do Trabalho de Uberlândia garantiu ao trabalhador de uma indústria alimentícia o direito ao pagamento de horas extras pela não concessão do intervalo para recuperação térmica. Ele atuava como operador de produção do setor de desossa da empresa, em temperatura inferior a 12 graus Celsius positivos, mas não tinha garantido…
Empregado com “pulmão negro” vai receber remuneração relativa ao período de afastamento
Segunda Turma do Tribunal Superior deferiu a um empregado da Minas Mineiras Industriais Ltda. (e outro), de Santa Catarina, a remuneração relativa ao período em que ficou afastado do trabalho após ter sido despedido, mesmo com o diagnóstico de pneumoconiose (pulmão negro). Os ministros reconheceram o caráter discriminatório da dispensa, que caracterizou abuso de direito…
