Caixa deve manter desconto sindical de empregados em folha de pagamento, decide Justiça do Trabalho no Acre
A Justiça do Trabalho em Rio Branco/AC determinou no último dia 17 que a Caixa Econômica Federal mantenha os descontos/consignações em folha de pagamento das mensalidades/contribuições sindicais mensais dos seus empregados que já tenham autorizado tal desconto, sob pena de multa diária de R$ 10 mil. O juiz do Trabalho Celso Antonio Botão Carvalho Júnior,…
TRT-10 condena empresa e sindicato que simularam acordo para afastar benefícios previstos na convenção da categoria
A Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (TRT-10) condenou a Almaviva do Brasil Telemarketing e Informática S/A e o Sindicato dos Trabalhadores em Telemarketing da cidade de São Paulo (SINTRATEL) a indenizarem o Sindicato dos Trabalhadores em Telecomunicações do DF (SINTTEL), em R$ 20 mil, por danos morais coletivos. De acordo…
Ação conjunta discute transtornos mentais na área da Saúde
O Ministério Público do Trabalho em Alagoas (MPT-AL), o Tribunal Regional do Trabalho (TRT/AL) e a Superintendência Regional do Trabalho (SRTb) convocarão todos os sindicatos de trabalhadores e empregadores da Saúde em Alagoas no dia 9 de maio para discutir medidas de combate a um problema silencioso, mas perigoso: os transtornos mentais relacionados ao trabalho.…
TST reconhece lei brasileira para trabalho em navio estrangeiro
O escritório Nuredin Ahmada Allan, atuou na reclamação trabalhista de um camareiro que pleiteava o reconhecimento da unicidade de dois contratos e o pagamento de diversas verbas. Sua pretensão era que fosse aplicada ao seu contrato a CLT, mais favorável. “É uma decisão muito importante no cenário nacional, por se tratar de trabalhador tripulante de…
Agropecuária é condenada a indenizar trabalhador que se acidentou ao fazer manutenção em moradia oferecida pela empresa
A 11ª Câmara do TRT-15 condenou a empresa Agro Pecuária Gino Bellodi a pagar R$ 648 mil a um auxiliar de fitossanidade que sofreu acidente de trabalho fora do horário de trabalho, mas a serviço da empregadora, enquanto fazia manutenção na casa da empresa onde ele morava. A condenação abrangeu, entre outros, indenização por danos…
