Direitos do trabalhador temporário é um tema bastante importante e, muitas vezes, desconhecido para parte das pessoas. Profissionais contratados têm, sim, direitos e deveres em suas empresas, e conhecê-los é a melhor forma de se proteger de abusos e garantir que a relação com o empregador seja justa e confiável.
Entre as diversas modalidades de contratação, estão as temporárias. E o foco deste conteúdo será justamente explicar de forma mais clara quais são os direitos do trabalhador que está exercendo a função sob este regime. Assim, ele pode reivindicar seus direitos e entender como se posicionar perante os patrões.
O que é a contratação temporária?
Antes de entrarmos diretamente no conteúdo proposto, vale uma rápida explicação sobre o que caracteriza uma contratação em regime temporário. Pela legislação, esse tipo de contrato é previsto em casos nos quais a demanda de trabalho sobe intensamente, como costumamos ver em datas especiais, principalmente no fim do ano, e quando a empresa precisa repor um funcionário afastado legalmente, seja por:
– Férias;
– Licenças;
– Etc.
Direitos do trabalhador temporário
Conhecendo as situações nas quais pode ser usada a contratação temporária, chegamos ao foco principal: os direitos do trabalhador. Para começar, vale destacar que todos os benefícios previstos nos empregos com carteira assinada estão também presentes neste formato.
Não é porque se trata de um contrato especial e com prazos mais curtos que as empresas estão livres de fornecer:
– Hora extra;
– Adicionais previstos por lei;
– Vale-Transporte;
– 13º proporcional ao tempo em que a pessoa prestou seus serviços;
– Entre outros benefícios que fazem parte da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho).
Todos estes fatores citados são direitos do trabalhador.
Remuneração compatível
Outro detalhe importante é que mesmo sendo temporário, o funcionário tem direito a receber um salário semelhante ao pago para trabalhadores da mesma função na empresa, sem discriminação por ser novo ou por permanecer no emprego por menos tempo.
Por exemplo, no caso de uma loja que contrata temporariamente para suprir a demanda do Natal. Como vendedor, o profissional temporário tem direito a ganhar no mesmo patamar de outros vendedores da marca, mas que estejam há mais tempo e fixos no negócio, considerando que as funções sejam iguais.
Direitos no sistema previdenciário
E ainda podemos citar os direitos perante às regras da Previdência. O tempo trabalhado pelo profissional temporário entra na contribuição para o INSS, pensando nas condições futuras de aposentadoria, e ele também está apto a receber os auxílios previstos em lei. Além disso, pode sacar os valores do FGTS aos quais tenha direito.
Ou seja, fica bastante claro que o fato de ser temporário não tira direitos do trabalhador contratado. Seus benefícios devem ser respeitados, assim como um pagamento justo e compatível, além das contribuições com a Previdência Social.
Todos estes detalhes podem parecer complexos, mas é importante destacar que, se necessário, o trabalhador pode pedir auxílio e orientação para advogados e escritórios especializados em defender os direitos trabalhistas, facilitando a comunicação e o exercício dos direitos.
Este é justamente o nosso trabalho. Somos um escritório que atua a favor dos trabalhadores, com conhecimento e qualidade no atendimento para defendê-los.
Por isso, pedimos que compartilhe este conteúdo e indique a nossa empresa para colegas que também possam se interessar pela ajuda de um serviço especializado em garantir o melhor para todos os trabalhadores. Link para o nosso blog: Clique aqui
