A Seo Especializada em Execuo (SEEx) do Tribunal Regional do Trabalho da 4 Regio (RS) manteve duas multas aplicadas pelo Ministrio do Trabalho empresa Nova JVA, fabricante de estruturas metlicas. As fiscalizaes ocorreram por ocasio de um acidente que resultou na morte de um trabalhador que caiu enquanto consertava goteiras no telhado da empresa. Segundo os fiscais, foi constatada insuficincia de equipamentos de segurana. As multas totalizaram cerca de R$ 34 mil.
A empresa apresentou SEEx um recurso chamado agravo de petio, com o objetivo de anular as multas aplicadas, que estavam sendo executadas pela Unio Federal. A metalrgica contestou o mrito das fiscalizaes e questes relacionadas aos processos administrativos abertos pelo Ministrio do Trabalho, como cerceamento de defesa (impedimento de produzir provas) e dupla penalidade.
Entretanto, no entendimento da relatora do recurso na SEEx, desembargadora Vania Cunha Mattos, no seria possvel a anulao de multas quando o resultado da negligncia da empresa foi a morte de um trabalhador. Conforme a magistrada, ficou comprovado que no havia, por exemplo, cabo-guia suficiente no telhado da empresa no momento do conserto, o que impossibilitou a fixao de cinto de segurana. Posteriormente, como observou a julgadora, a empresa instalou mais cabos-guia no telhado. Tambm segundo a desembargadora, a empresa no comprovou o fornecimento de outros equipamentos de proteo individual necessrios para a tarefa do trabalhador.
A relatora mencionou, alm dos processos administrativos do Ministrio do Trabalho, processos judiciais de parentes do falecido que pleitearam indenizaes e foram bem sucedidos. A deciso da SEEx em manter as multas foi unnime.
Fonte:Tribunal Regional do Trabalho da 4 Regio
