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Frigorífico Marfrig firma TAC para corrigir falhas no meio ambiente do trabalho

O frigorífico Marfrig Global Foods, de São Gabriel (RS), firmou acordo com o Ministério Público do Trabalho no Rio Grande do Sul (MPT-RS) se comprometendo a corrigir irregularidades no meio ambiente do trabalho de diversos setores e atividades. O descumprimento injustificado de qualquer das cláusulas pactuadas no TAC resultará aplicação de multa de R$ 10 mil, além de R$ 1 mil por trabalhador prejudicado, observado o parâmetro mensal, limitado ao … CONTINUAR LENDO…

Considerada discriminatória dispensa de trabalhadora com tuberculose

Em julgamento unânime, a Terceira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região – AM/RR (TRT11) manteve a sentença que deferiu R$ 20 mil de indenização por danos morais a uma trabalhadora dispensada em abril de 2017, quando se tratava de tuberculose. O colegiado rejeitou o recurso da reclamada Natureza Comércio de Descartáveis Ltda. (Queiroz Descartáveis) por entender que a empresa não conseguiu afastar a presunção de dispensa discriminatória … CONTINUAR LENDO…

Trabalhador de estacionamento que atuava exposto ao sol deve receber adicional de insalubridade

Um trabalhador de Pelotas, que atuava em um estacionamento, deve receber adicional de insalubridade em grau médio pela exposição ao calor. Ele ficava nas portarias do estabelecimento verificando o funcionamento das cancelas e fazia ronda de motocicleta pelo local para conferência. A decisão é da 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS), que reformou sentença da 2ª Vara do Trabalho do município do sul gaúcho. Cabe … CONTINUAR LENDO…

Banco condenado a pagar diferenas a jovem contratada como aprendiz que cumpria jornada de bancria

Durante um ano e trs meses, a trabalhadora chegava agncia bancria s 10 horas e de l saia por volta das 18 horas, assim como a maioria dos colegas de trabalho. Nada fora do normal, se ela no fosse uma jovem aprendiz, devendo, portanto, cumprir um contrato de aprendizagem com jornada diferenciada. Foi exatamente o fato dela fazer habitualmente um expediente superior a seis horas dirias que levou a Justia … CONTINUAR LENDO…

Morte de trabalhador em fábrica da Jeep ser investigada

O Ministrio Pblico do Trabalho (MPT) em Pernambuco instaurou inqurito, de ofcio, para investigar a morte do trabalhador Vandson Milton da Silva, de 23 anos. Ele morreu durante o cumprimento da jornada de trabalho na fbrica da Jeep, em Goiana, na segunda-feira (16). De acordo com informaes, ele foi atingido por uma espcie de continer e arremessado a metros de distncia. A estrutura tinha cinco metros de altura, pesava aproximadamente … CONTINUAR LENDO…

Trabalho irregular em altura leva interdio de obras em Mato Grosso

A Superintendncia Regional do Trabalho em Mato Grosso (SRT/MT) interditou parcialmente 20 obras pblicas e privadas, das 27 fiscalizadas na Grande Cuiab. Elas foram embargadas, principalmente, por estar em desacordo com a norma regulamentadora que dispe sobre o trabalho em altura, a NR-35. A ao foi realizada nos dias 11 e 12 de abril e faz parte da Campanha Nacional de Preveno de Acidentes de Trabalho (Canpat 2018), do Ministrio … CONTINUAR LENDO…

Tecelagem indenizar empregada que fraturou cotovelo ao tropear em remendo do piso

Um remendo mal feito no piso da Tecelagem Jolitex Ltda., de Americana (SP), criou um desnvel no piso que causou um acidente de trabalho. Por considerar que a empresa tem obrigao de observar as normas de segurana no ambiente de trabalho e, quando no o faz, deve responder por tal omisso, a Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a empregadora ao pagamento de indenizao por danos morais e … CONTINUAR LENDO…

Mantidas multas aplicadas empresa por descumprir normas de segurana e ocasionar acidente fatal a trabalhador

A Seo Especializada em Execuo (SEEx) do Tribunal Regional do Trabalho da 4 Regio (RS) manteve duas multas aplicadas pelo Ministrio do Trabalho empresa Nova JVA, fabricante de estruturas metlicas. As fiscalizaes ocorreram por ocasio de um acidente que resultou na morte de um trabalhador que caiu enquanto consertava goteiras no telhado da empresa. Segundo os fiscais, foi constatada insuficincia de equipamentos de segurana. As multas totalizaram cerca de R$ … CONTINUAR LENDO…

Supermercado condenado por no preencher cota de contratao de aprendizes

A rede de supermercados Viscardi (Casa Viscardi S/A Comrcio e Importao), do Paran, foi condenada pela Terceira Turma do Tribunal Superior a pagar indenizao por dano moral coletivo no valor de R$ 150 mil por no contratar aprendizes no percentual previsto em lei. Segundo a Turma, o fato de a empresa ter regularizado a situao aps o ajuizamento de ao civil pblica no implica a extino do processo por perda … CONTINUAR LENDO…

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