A Superintendncia Regional do Trabalho em Mato Grosso (SRT/MT) interditou parcialmente 20 obras pblicas e privadas, das 27 fiscalizadas na Grande Cuiab. Elas foram embargadas, principalmente, por estar em desacordo com a norma regulamentadora que dispe sobre o trabalho em altura, a NR-35. A ao foi realizada nos dias 11 e 12 de abril e faz parte da Campanha Nacional de Preveno de Acidentes de Trabalho (Canpat 2018), do Ministrio do Trabalho.
No total, oito auditores-fiscais do trabalho inspecionaram empreendimentos, estabelecimentos e instituies, que executavam construes e reformas. Entre eles, fachadas, escolas profissionalizantes e at obra de mobilidade urbana. A equipe tambm encontrou 20 trabalhadores sem registro.
De acordo com o superintendente regional do Trabalho no estado, Amarildo Borges de Oliveira, os acidentes e as doenas do trabalho tm um alto ndice de subnotificao, o que mascara as estatsticas, uma vez que grande parte das empresas no emite a Comunicao de Acidente de Trabalho (CAT), documento para reconhecer tanto um acidente de trabalho ou de trajeto, bem como uma doena ocupacional. Diferente dos acidentes, as doenas relacionadas ao trabalho no tm a visibilidade de um brao imobilizado ou de curativo. Elas no so explcitas, e, s vezes, no so imediatas, enfatizou.
A partir da inspeo, as empresas autuadas precisam fazer as correes solicitadas pelo Ministrio do Trabalho. Na paralisao decorrente da imposio de interdio ou embargo, os empregados devem receber os salrios estando trabalhando em outra funo ou no.
Entenda a NR 35
Segundo a norma, todas as atividades realizadas acima de 2 metros do piso e com risco de queda podem ser consideradas trabalho em altura.
As responsabilidades do empregador e dos trabalhadores no que tange segurana do trabalho em altura tambm so abordados pela norma regulamentadora, que estabelece a necessidade de capacitao e treinamento dos profissionais.
A Canpat 2018
Durante a campanha de 2018, o Ministrio est divulgando cartilhas sobre trabalho em altura e a NR-35; cartilha sobre manuteno em fachadas; manual consolidado explicativo sobre a NR-35; Guia de Procedimentos da Inspeo do Trabalho (Manual de Fiscalizao do trabalho em altura) e ainda cartilha sobre adoecimento ocupacional, que buscar orientar trabalhadores e empregadores sobre o tema.
Alm disso, esto sendo produzidos cartazes, banners e folhetos, que sero distribudos pelas superintendncias regionais nos estados e tambm por meio digital. A campanha teve incio em abril e segue at novembro.
Fonte:Ministrio do Trabalho e Previdncia Social
