Instaurado inquérito contra 68 empresas por descumprimento da cota de aprendizagem
O Ministério Público do Trabalho (MPT) em Alagoas instaurou inquérito civil, nesta quinta-feira (19), para buscar a responsabilização de 68 empresas em Alagoas que insistem em descumprir a cota de aprendizagem profissional. A lei de aprendizagem (10.097/2000) prevê que estabelecimentos de qualquer natureza são obrigados a empregar entre 5% e 15% dos trabalhadores existentes, cujas…
Bancário que desenvolveu dependência química após ser deixado em ócio forçado receberá indenização
Na 3ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora, a juíza Martha Halfeld Furtado de Mendonça Schmidt condenou um grupo bancário a pagar indenização por dano moral no valor de R$50 mil a um ex-empregado submetido a ociosidade forçada após retornar de licença previdenciária por acidente do trabalho. De acordo com o trabalhador, a instituição…
Intimações eletrônicas darão mais celeridade na tramitação de processos
As notificações iniciais, quando a parte é informada sobre a ação ajuizada na Justiça do Trabalho, passarão a ser realizadas via Processo Judicial Eletrônico (PJe) quando envolverem o Município de Cuiabá, o Estado de Mato Grosso ou os Correios. O sistema também será utilizado para as intimações em geral. A novidade deve entrar em vigor…
Goiabeiras Shopping terá de disponibilizar creche ou reembolsar trabalhadoras, decide 1ª Turma
A 1ª Turma do TRT de Mato Grosso manteve a determinação ao Goiabeiras Shopping de disponibilizar local adequado para que todas as trabalhadoras com mais de 16 anos possam manter os filhos no período de amamentação. Autorizou, no entanto, que o estabelecimento utilize as alternativas legais para cumprimento da obrigação, como substituir o espaço para…
Atividade de motorista de transporte coletivo é de risco e empregadora responde por assalto
O exercício das funções de motorista e cobrador, que envolve alta probabilidade de submissão à violência urbana que assola o país, enquadra-se no conceito de “atividade de risco”. Com esse fundamento, a 6ª Turma do TRT de Minas julgou favoravelmente o recurso de um motorista, que não se conformava com o indeferimento do pedido de…
